Planos de saúde individuais podem voltar a ser vendidos sob novas regras. Entenda o que está em debate

Operadoras querem ampliar número de beneficiários, após perda de três milhões de usuários

Exames complexos poderiam ficar fora da cobertura de planos de saúde: consumidor teria que recorrer ao SUS 

A volta dos planos de saúde individuais ao portfólio de venda das operadoras é uma notícia que o consumidor há muito esperava. No entanto, para que essa oferta volte a ser feita, as empresas defendem uma mudança no marco regulatório do setor. Isso pode significar por um lado preços mais baixos, mas por outro,  o acesso mais restrito a serviços pode levar que usuário que precise de um tratamento complexo de volta a fila do SUS.

Entenda o que está em discussão

Reajustes:

A limitação do reajuste das mensalidades dos planos individuais pela ANS é considerado um dos entraves para a retomada da oferta. Uma das propostas que vêm sendo defendida é que os aumentos possam variar de acordo com a região, o tipo de plano e de cobertura. Os custos seriam apresentados pela operadora, auditados por empresa independente e validados pela ANS.Vale lembrar que para os planos coletivos, que não têm o aumento limitado pela agência, há caso de reajustes  que chegam à casa dos 60%.

Coberturas:

O projeto de lei desenhado pelo setor cria uma grande segmentação da oferta. O texto prevê, por exemplo, planos que ofereçam apenas consultas, sem exames ou atendimento de emergência. No exemplo dado pela FenaSaúde, um plano ambulatorial poderia não ter cobertura para terapias contra câncer.

De volta ao SUS

Para os procedimentos que não estiverem previstos no contrato do plano, o consumidor teria que recorrer ao sistema público. Especialistas acreditam que isso iria causar uma fila paralela para atendimento no SUS e ainda que o sistema público poderia ter que arcar justamente com os procedimentos mais caros.

Prazo para atender:

O prazo máximo para atendimento estabelecido pela ANS também seriam revistos. Hoje o máximo são 21 dias para procedimento de alto complexidade.

Portabilidade:

O projeto volta a criar um período no ano para a troca de planos sem cumprimento carência. A regra atual da ANS libera a troca a qualquer tempo desde  que cumprido os prazos de carência prevista no contrato.

Fiscalização:

Outro ponto de discussão é o fortalecimento do Conselho de Saúde Suplementar (Consu) — formado por ministros —  diminuindo o poder regulatório da ANS. Desde a criação da agência, o conselho havia sido esvaziado, mas no ano passado, foi ressuscitado pelo governo Temer com a proposta, por exemplo, de deliberar sobre as novas regras de franquia e coparticipação. Especialistas consideram que o enfraquecimento da ANS pode ser prejudicial para o consumidor. Há ideia seria também limitar multas e contabilizar apenas infrações coletivas para punição, não contando o descumprimento de oferta em casos individuais.

FONTE: O Globo

Planos de saúde apostam em apoio do governo para mudar regras

O setor de planos de saúde se movimenta para aproveitar o momento político favorável e tentar reativar um conselho governamental que poderá se sobrepor à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entidade responsável pela regulação desse mercado. O objetivo é que o conselho possa deliberar sobre reajustes dos convênios, regular e fiscalizar operadoras, entre outras atividades que hoje são de responsabilidade da agência.

A iniciativa das operadoras parte da constatação de que o governo de Jair Bolsonaro tem se mostrado simpático à desburocratização e desregulação de setores importantes para a economia. Neste sentido, a ideia das operadoras é que o Conselho de Saúde Suplementar (Consu) exerça um poder superior ao da ANS.

A iniciativa não é nova. Essa possibilidade começou a ser gestada durante o governo Michel Temer, mas acabou se perdendo pelo caminho em meio aos escândalos que atingiram a gestão emedebista. Na ocasião, o governo ressuscitou o conselho, criado partir de uma Medida Provisória e esquecido desde 2001. A gestão emedebista conduziu, então, o então ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (MDB-RS), para a presidência do Consu, aprovou uma atualização do regimento interno e definiu que a ANS seria apenas uma parte desse colegiado. Os esforços, no entanto, pararam por aí.

Segundo fontes, a ideia é patrocinada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que reúnem as empresas do setor, mas depende da boa vontade do Palácio do Planalto.

Após seis meses de gestão, o governo ainda não designou um nome para comandar o Consu e iniciar as reuniões que poderiam deliberar sobre as demandas represadas. A reportagem apurou que, por enquanto, o assunto não tem sido tratado como prioridade nem na Casa Civil e nem no Ministério da Saúde.

Uma fonte explicou que o assunto é visto como uma pauta do ex-ministro Ricardo Barros (PP-PR), hoje deputado na Câmara Federal, e não está entre as prioridades do atual mandário, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Apesar disso, o tema conta com o entusiasmo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No mês passado, na estreia de seu podcast, Maia disse considerar "importante que a gente tenha um novo marco legal da saúde privada no Brasil. Nós sabemos que Municípios Estados estão falidos (...). Se a gente criar uma regulamentação ou até uma desregulamentação do setor privado, nós poderemos ampliar a base de brasileiros segurados de 40 milhões para 70 milhões, o que reduz a pressão sobre o SUS."

O presidente da Câmara afirmou ainda que a atual legislação dos planos de saúde tem muitas amarrações. "Uma empresa precisa ter centenas de procedimentos mínimos ambulatoriais. Acaba que o custo é muito alto. Às vezes se você tiver uma desregulamentação, e o brasileiro que tem uma renda menor possa ter assegurado em parte daquilo que ele gostaria, já reduz a pressão sobre o SUS", disse Maia, no post de estreia do podcast.

A proposta do projeto de lei, que pretende alterar as regras atuais do setor, privilegia o interesse financeiro das operadoras em detrimento dos direitos dos consumidores. A Fenasaúde nega a autoria da proposta, mas disse ontem ao Valor que o setor deve priorizar produtos economicamente viáveis.

Uma das mudanças propostas é que os usuários de planos individuais poderão ter reajustes diferenciados conforme seu perfil, região e histórico de uso. Hoje, a ANS aplica um reajuste único, cujo percentual é menor em relação ao praticado nos planos coletivos.

As operadoras querem que os reajustes dos planos passem a ser calculados também com base na nota técnica do usuário - trata-se de um indicador que leva em consideração o perfil de cada beneficiário e calculado com base numa complexa conta atuarial. Trocando em miúdos: como a nota técnica leva em consideração as características de cada pessoa, o reajuste passa ser diferenciado. Atualmente, os convênios têm aumentos anuais com base na inflação médica e frequência de uso do plano e por faixa etária.

A proposta do projeto de lei também possibilita às operadoras revisarem, a cada quatro anos, os critérios de reajuste por faixa etária. Nas regras atuais, o último reajuste por idade acontece aos 59 anos ao levar em consideração o estatuto do idoso.

Nos convênios médicos coletivos, que representam cerca de 80% do setor, um dos dispositivos destaca que "é facultado às operadoras não ofertar ou ainda negar a contratação de planos privados de assistência à saude que se enquadrem em perfis de risco previamente definidos".

O Consu também passaria a ser responsável pela definição do rol de procedimentos mínimos obrigatórios a serem cobertos pelos planos. Além disso, um dos pleitos é aumentar de dois para três anos o prazo de revisão do rol.

Questionada sobre a proposta do projeto de lei, Vera Valente, diretora executiva da Fenasaúde, negou que o setor seja o patrocinador da proposta que tem quase 90 artigos. "Desconheço esse documento, nunca vi. É papel do Congresso fazer um projeto de lei", disse Vera, destacando que as operadoras não estão fazendo nada na surdina.

A diretora executiva afirmou ainda que é legítimo por parte da Fenasaúde defender os interesses do setor e buscar produtos financeiramente viáveis. "Precisamos ter responsabilidade financeira, é relevante criar produtos que analisam a sinistralidade. A população só se preocupa com a questão financeira quando a operadora quebra", disse.

Sobre a intenção de desidratar a ANS e colocar o Consu acima dessa agência, Vera disse que não iria se pronunciar sobre o conteúdo do documento que afirma desconhecer. O artigo 85 da proposta sugere que o conselho passe a ter as seguintes funções: estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde suplementar, aprovar o contrato de gestão da ANS, além de fixar diretrizes sobre aspectos econômico-financeiros, normas de contabilidade, parâmetros sobre capital e patrimônio líquido mínimos, reajuste de preço e modelos de remuneração, entre outros.

FONTE: Valor

Planos de saúde para idosos: o que fazer quando o reajuste é muito alto

A melhor idade também é uma das que mais exigem cuidado com a saúde, fazendo com que as visitas ao médico sejam cada vez mais frequentes. É também a época que os planos de saúde sofrem os reajustes mais altos e muitos beneficiários acabam optando pelo cancelamento.

A melhor idade também é uma das que mais exigem cuidado com a saúde, fazendo com que as visitas ao médico sejam cada vez mais frequentes. É também a época que os planos de saúde sofrem os reajustes mais altos e muitos beneficiários acabam optando pelo cancelamento.

Sabendo que os planos de saúde para idosos é a melhor forma de manter um acompanhamento médico nessa idade, separamos algumas dicas em parceria com a Zelas Saúde para você baratear os custos com o seu convênio médico.

Tipos de reajuste

Basicamente, as operadoras podem aplicar 3 tipos de reajuste:

Anual: aplicado sempre na data de aniversário do seu contrato e definido de acordo com o índice de Variação dos Custos Médicos e Hospitalares.

Faixa etária: existem 10 faixas etárias e quando você migra de uma para a outra o reajuste é aplicado. Fique atento, pois após 59 anos este reajuste não pode mais ser cobrado.

Sinistralidade: reajuste aplicado quando a utilização do plano excede o que é esperado pela operadora. 

Sendo assim, os planos costumam ficar com valores bem elevados após a faixa etária de 59 anos, sendo que ainda será aplicado o reajuste anual, o que pode ficar impraticável para alguns beneficiários. Contudo, você não precisa abdicar deste conforto logo agora que você mais precisa.

Considere trocar de operadora

Caso os reajustes aplicados tenham deixado o seu plano de saúde com um valor muito alto, existem outras opções no mercado. Procure por operadoras especializadas em medicina do idoso, já que oferecem atendimento especializado e preços mais em conta.

Para quem mora em São Paulo, a Prevent Senior pode ser uma boa opção. Uma das pioneiras em planos de saúde para o adulto+, a operadora oferece uma rede credenciada própria com os hospitais Sancta Maggiore e centros de tratamento especializados em saúde do idoso.

Não esqueça de procurar por opções que oferecem Medicina Preventiva, o que além de prevenir doenças, garante melhor qualidade de vida nessa idade. Se você tem medo de trocar de plano e cumprir novamente a carência, saiba que existem regras de portabilidade ou abatimento que garantem essa mobilidade. 

Outras formas de economizar

Se ainda assim você não quer abrir mão do seu plano atual, existem algumas modificações que você pode fazer para baratear os custos.

Acomodação

Existem dois tipos de acomodação, enfermaria e apartamento, sendo que a primeira é compartilhada e a segunda individual. Geralmente, as acomodações do tipo apartamento deixam o valor dos planos mais caros. Se isso não é imprescindível para você, considere mudar para enfermaria e ter uma redução nos custos.

Coparticipação

Com a opção de coparticipação, você paga mensalidades mais baratas e um valor por cada procedimento que realizar, geralmente um preço fixo ou uma porcentagem. A coparticipação não é indicada se você utiliza o seu plano com muita frequência, avalie qual é o seu caso e decida se esta é uma opção viável para você.

Rede credenciada

Faça uma avaliação de quais hospitais da sua rede credenciada você realmente utiliza. Se observar que frequenta apenas os mais próximos ou alguns em específico, é possível trocar de plano dentro da mesma operadora e sem carência por opções com rede de hospitais mais enxuta, e consequentemente mais baratas.

Quero contratar pela primeira vez

Caso você nunca tenha tido um plano de saúde, mas sentiu a necessidade de contratar nessa fase da sua vida, essas dicas de como economizar também servem para você. Fique atento às regras de carência, principalmente se você já tem conhecimento de alguma doença.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, esse é o período máximo que os beneficiários devem esperar para utilizar os serviços do plano contratado:

24 horas: urgência e emergência;

180 dias: consultas, exames e internações;

300 dias: parto

24 meses: doença preexistente

Segundo as regras estabelecidas pela ANS, se no momento da contratação você tem conhecimento de alguma doença, todos os procedimentos relacionados à ela só serão liberados 2 anos após a contratação. Os demais exames e procedimentos já podem ser utilizados após o cumprimento da carência padrão.

Planos de saúde para idosos valem a pena

O preço pode assustar à princípio, ainda mais quando pensamos que alguns serviços podem ser restritos devido à carência para doenças preexistentes. Ainda assim, depender do SUS em uma idade mais delicada na qual a rapidez de atendimento pode fazer toda a diferença pode não ser a melhor escolha.

Verifique as opções de produtos no mercado, atualmente existem operadoras cujo maior objetivo é baratear os custos para este público em específico. Além disso, a sua escolha de funcionalidades do plano também podem deixar o plano de saúde mais acessível.

Apesar de parecer caro, os planos de saúde para idosos realmente valem a pena, já que nessa idade prevenir é sempre o melhor remédio. Avalie bem as opções que você tem e decida qual delas atende melhor às suas necessidades.

FONTE: Jornal de Brasília

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